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|Organização não governamental alerta sobre o caos jurídico nos campos de Tindouf, sem controle internacional


A organização não governamental, Ong, com sede em Genebra, alertou a comunidade internacional sobre o caos nos campos de Tindouf, sudoeste da Argélia, que continua por quase cinco décadas, na sombra de qualquer mecanismo  jurídico, capaz de atender aos campos de refugiados, onde vivem milhares de saarauis, em condições desumanas dentro de tendas e casas de barro, mantidas pela ajuda internacional.

Esta Organização Ong encarregada da Promoção do Desenvolvimento Económico e Social, na sua intervenção durante a discussão geral sobre o relatório do Alto Comissário para os Direitos Humanos, no âmbito dos trabalhos da 55ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra, sublinhando que o Estado da Argélia continua a recusar-se o censo dos residentes dos campos de Tindouf, como refugiados, ignorando assim os direitos resultantes, no quadro do cumprimento das obrigações decorrentes da ratificação da Convenção do Estatuto dos Refugiados e seu Protocolo, “a questão continua a ser relacionada com refugiados, sem qualquer papel ou cartão de refugiado, objeto do censo, dos detidos nos campos, e daqueles de natureza militar, desrespeitando a Convenção de Genebra sobre Refugiados, que estipula a obrigatoriedade de preservar o carácter civil nos campos .”

Salientando que o comando da “Polisario” continua a gerir os campos em vez de ser o país anfitrião, Estado da Argélia, em violação das regras do direito internacional e longe da supervisão internacional, sendo  que “as operações de monitorização são, na melhor das hipóteses, intermitentes ou parcial e sem como revelar ou identificar totalmente este desrespeito sistemático de violações de forma grave”, aos direitos humanos contra o povo detido nestes campos de Tindouf, sudeste de Argel.

Tal organização Ong chamou atenção sobre o discurso proferido pela activista dos direitos humanos Aisha Al-Duwaihy, sendo que o “mecanismo de Procedimentos Especiais das Nações Unidas não conseguiu mudar a situação nos campos de Tindouf, apesar de termos das recomendações a este respeito através dos relatórios submetidos por ocasião da visita ao país anfitrião, o Estado da Argélia.”

Chamando, finalmente, ao Alto Comissário para os Direitos Humanos a “trabalhar no sentido de enviar comités técnicos aos campos de Tindouf, sudoeste da Argélia, para determinar e identificar tais violações e abusos graves, acontecidos e repetidas, dados assustadores da ausência de segurança e tranquilidade, sobretudo quando a Frente Polisario chamou para voltar a pegar em armas.”

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07-03-2024   Back Print
 

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