A publicação deste relatório anual, pela Comissão Europeia e Serviço Europeu para a Ação Externa, em sequência da bofetada dirigida pelo Advogado-Geral do Tribunal de Justiça Europeu ao grupo separatista “Polisario”,  despojada de qualquer representação, diante da importância do acordo agrícola celebrado entre Rabat e Bruxelas.

A exemplo dos anos anteriores, este relatório enquadra-se em conformidade com acordo sob forma de troca de cartas,  alterando os Protocolos 1 e 4 do Acordo de Associação entre Marrocos e a União Europeia, entrado no vigor em Julho 19 de outubro de 2019, cujo “Acordo Agrícola” continua tendo um tom positivo e detalhado do ponto a ponto, e dos múltiplos aspectos, atendendo ao mesmo tempo os benefícios do povo saaráui, residentes nas regiões do sul do Reino.

Tal relatório revela uma dupla importância, por um lado, a qualidade da parceria entre Marrocos e a União Europeia, e por outro lado revela a implementação satisfatória do acordo agrícola, graças aos mecanismos de diálogo e troca de informações existentes entre os dois lados, desmantelando pela quinta vez consecutiva, a propaganda alimentada pela Argélia e dos separatistas, face a legitimidade dos acordos celebrados entre Marrocos e a União Europeia.

Este documento, baseado sobre dados numerados, confirma os impactos positivos deste acordo sobre o desenvolvimento socioeconómico das regiões do Saara Marroquino, em termos de crescimento económico, de produção e exportação de produtos agrícolas e pesqueiros, bem como da criação de oportunidades de emprego e investimentos. .

Segundo o relatório, foram no ano de 2022 exportadas para a União Europeia 203 mil toneladas de produtos provenientes das regiões do sul do Reino, contra cerca de 100 mil toneladas antes da implementação do acordo. Tal valor das exportações das regiões do sul para a União Europeia subiu para 590 milhões de euros (6,410 mil milhões de dirhams).

Este impacto tem efeito sobre o emprego, claramente evidente, envolvendo  postos de trabalho que aumentaram em relação a 2021:

Em 2022, as estimativas revelaram que o acordo permitiu a criação de mais de 49 mil empregos diretos nas regiões do Sul (+7 mil face a 2021), pouco mais de 18 por cento da população ativa no país, e a nível da região.

O Executivo Europeu e de Serviços para a Ação Externa considerou os importantes projetos de infraestruturas, da construção, e das áreas da dessalinização da água do mar e das energias renováveis, cujo impacto traduz as medidas tomadas em termos de investimentos, da melhoria das condições de trabalho, da integração económica e do forte apoio à juventude ou ao desenvolvimento de infra-estruturas.

Tratando também dos efeitos do acordo sobre os recursos naturais, Marrocos tomou medidas importantes para combater o stress hídrico, investindo centenas de milhões de euros no desenvolvimento de projetos de centrais de dessalinização de água, envolvendo as fontes de energia renováveis.

Salientando que estes investimentos, graças ao seu impacto multiplicador a vários níveis, levam ao desenvolvimento económico das regiões,  aumentando a atratividade em relação aos investidores locais e internacionais, além do desenvolvimento de novas atividades industriais, objeto deste acordo.

 Em geral, o relatório de trinta páginas destaca os progressos significativos alcançados por Marrocos no domínio do desenvolvimento socioeconómico das regiões do sul, bem como no âmbito do “Programa de Desenvolvimento 2016-2021”, lançado por Sua Majestade o Rei Mohammed VI, através da implementação de projetos socioeconômicos de grande escala e de diversas políticas públicas desenvolvidas nessas regiões.

Tal relatório, pelo seu tom e pelos dados detalhados, reflecte a implementação satisfatória do acordo e o desenvolvimento contínuo das trocas comerciais entre as duas partes, graças ao mecanismo tarifário aduaneiro em prol dos produtos marroquinos destinados à exportação para a União Europeia; e daqueles provenientes das doze regiões de Marrocos.

Sem descurar nenhum aspecto, o relatório destaca os importantes avanços alcançados por Marrocos no domínio da protecção dos direitos humanos a nível nacional, cujo papel pioneiro a nível multilateral resultando na eleição da presidência do Conselho dos Direitos Humanos.

Lembrando da qualidade do diálogo  entre Marrocos e a União Europeia no quadro das estruturas do Acordo de Associação e do importante papel desempenhado pelos comités regionais de direitos humanos em Dakhla e Laayoune, base da recente resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Tais departamentos da União Europeia puderam trocar pontos de vista com vários intervenientes económicos e representantes da sociedade civil, incluindo organizações não governamentais activas no domínio dos direitos humanos nestas regiões, traduzindo a importância fundamental da Convenção, da sua implementação em termos do impacto sobre o desenvolvimento socioeconómico das regiões do Saara.

No que diz respeito à questão nacional, o relatório apoia o pedido urgente do Conselho de Segurança para o censo da população detida em Tindouf, sudeste da Argélia, chamando pela importância de tomar todas as medidas necessárias para atingir este objectivo humano.

Atendendo assim ao apoio da União Europeia, em favor do Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas, Staffan de Mistura, e do processo da ONU, que reitera o reforço da cooperação regional.

Através deste relatório, chamando Argel a envolver o processo da ONU, mesmo se este eco parece inaudível para a Argélia, e a União Europeia traduz o seu compromisso em relação ao processo comercial com Marrocos, dadas instituições europeias que apoiam a estabilidade e o desenvolvimento do sistema global e estratégico, a exemplo do desenvolvimento económico de longo prazo que o Marrocos sustenta.