O embaxador Sr Hilal lembrou que o acto fundador da ONU, no caso da Carta das Nações Unidas, deve chamar a 4ª Comissão, tendo em vista o parágrafo 1 do artigo 12 estipulando enfaticamente que "enquanto que o Conselho da Segurança estiver exercendo, em relação a qualquer controvérsia ou qualquer situação, as funções que lhe foram atribuído pela presente Carta, a Assembléia Geral não faria nenhuma recomendação sobre esse diferendo ou situação a menos que o Conselho de segurança esteja  solicitado. "

 Segundo o artigo 12, precisou ele, esta Comissão teria que desistir da questão do Saara desde 1988, data em que o Conselho da Segurança se encarregou do assunto. O que não foi o caso, infelizmente, a questão do Saara, que continua em violação deste artigo, a ser analisada pelo Conselho da Segurança e pela 4ª Comissão. Acrescentando que esta é a única questão a ser debatida tanto pela 4ª Comissão e pelo Conselho da Segurança.

 É por isso que Marrocos chama, mais do que nunca, a Assembléia Geral  pelo respeito  da Carta da ONU e das atribuições e responsabilidades do Conselho da Segurança, porque o conselho tem  a credibilidade e a capacidade dessa organização para resolver definitivamente essa disputa regional, sublinhou ele.

 O diplomata marroquino recordou que o Conselho de Segurança tomou conhecimento da questão do Saara, não como uma questão da descolonização, mas sim como uma disputa nos termos do Capítulo VI da Carta da ONU, em relação à solução pacífica destas controvérsias.

 Portanto, nenhuma das 63 resoluções do Conselho da Segurança qualificou esta questão do Saara da descolonização ou do território ocupado, nem mesmo qualquer dos 82 relatórios do Secretário-Geral sobre a questão do Saara não tem apresentado a  qualquer momento a questão do Saara num sentido de uma perspectiva da colonização ou de ocupação, observou ele.

 Acrescentando que a qualificação  pelo Reino de Marrocos e pelo Conselho da segurança a questão do Saara marroquino de disputa Regional não veio de nada, mas de um repositório jurídico e político consagrado; bem como de um fundamento histórico reconhecido.

 Prosseguindo a sua demonstração, o Embaixador Hilale reiterou o fato histórico inegável que Marrocos tem irreversivelmente recuperado  suas províncias saranianas do Sul através da negociação e da assinatura do Acordo de Madrid, em 1975, com a Espanha e conformemente a Carta e das resoluções da Assembléia Geral da ONU.

 Precisando que o presente Acordo tenha sido depositado junto ao Secretário Geral das Nações Unidas em 18 de Novembro de 1975 e reconhecido pela resolução 3458 B da Assembleia Geral no dia 10 de dezembro de 1975.

 Após a descolonização do Saara marroquino e seu retorno legítimo e legal à pátria, Marrocos considerou que a questão do Saara deve ser retirada da agenda das Nações Unidas enquanto Marrocos que lhe  introduziu, sublinhou ele.

 Acrescentando que, infelizmente, sem contar com a hostilidade contro o meu país, a Argélia, com seus projetos hegemônicos sobre a região do Norte da África e da visão mantida da era da Guerra Fria continuando as manobras, em desrespeito da história comum e das exigências da boa vizinhança.

 O diplomata marroquino indicou que a Argélia dobrada contra a integridade territorial do Marrocos instrumentaliza o princípio da auto-determinação, ao passo que na doutrina e na prática das Nações Unidas, o direito à auto-determinação nunca foi  sinônimo do separatismo ou de sessar ou menos repartir os  estados.

 Se fosse o caso, não seria agora mais de 300 membros das Nações Unidas e muitos mais dos estados na fronteira leste de Marrocos, tendo ele argumentado.

  Acrescentando que a famosa resolução 1514 sobre a autodeterminação estipula no parágrafo 6 que "qualquer tentativa que visa a destruir total ou parcial a unidade nacional e integridade territorial de um país é incompatível com os propósitos e os princípios da Carta das Nações Unidas. "

 Daí a importância de se preservar o espírito e a letra deste princípio que se aplica, além disso, a todos os povos, independentemente da sua condição política, concluiu ele.

 -Notícias sobre a questão do Sara Ocidental / Corcas-