A. Definição da deficiência
Para definir a deficiência, a Organização Mundial da Saúde (OMS) fez a distinção entre três situações:
• Deficiência: Qualquer perda de substância ou alteração de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatómica (aspecto biomédico);
• Incapacidade: Qualquer redução (resultante de uma deficiência) parcial ou total, da capacidade de realizar uma actividade de uma maneira ou nos limites considerados normais para um ser humano (aspecto funcional);
• Desvantagem: Resulta de uma deficiência ou uma incapacidade que limita ou proibe o cumprimento de um papel normal em relação com a idade, o sexo, os factores sociais e culturais (aspecto social).
Inspirando-se desta definição, o legislador marroquino definiu a Pessoa Deficiente do modo seguinte: "é considerado como deficiente na acepção da presente lei, qualquer pessoa que se encontra num estado de incapacidade ou de gene permanente ou ocasional resultante de uma deficiência ou inaptitude que impede-o a realizar as suas funções vitais, sem distinção entre deficientes de nascimento e os que sofrem de uma deficiência adquirida" (Artigo 2 da lei 07-92 relativa à protecção social das pessoas deficientes”.
Baseando-se numa abordagem multidimensionnelle o inquérito nacional sobre a deficiência realizado pelo Departamento Família, da Infância e das Pessoas Deficientes, definidas a deficiência do modo seguinte: "restrição das actividades e/ou a participação social de uma pessoa de maneira permanente ou temporária, estável ou evolutiva, devida a uma deficiência que tem provocado uma ou várias alterações das funções físicas, sensoriais, mentais, isoladas ou associadas, e uma limitação das aptidões funcionais".
Os factores pessoais e ambientais podem constituir obstáculos ou facilitadores às actividades e/ou a participação social da pessoa.
B. Evolução do interesse internacional e nacional em relação à pergunta da deficiência
A segunda metade do século XX conheceu uma evolução notável dos direitos das pessoas deficientes; assim, a sociedade internacional adoptou várias declarações em prol de esta categoria da população:
• Recomendação n°99 emanando do Colóquio Internacional do Trabalho em Junho de 1955, sobre a orientação e a formação das pessoas deficientes;
• Decisão da Organização Internacional do Trabalho de 1975 relativo à readaptação dos deficientes e a sua reintegração social;
• Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos deficientes mentais (1971);
• Declaração das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas deficientes (1975);
• Regras normativas para a igualização das possibilidades em prol das pessoas deficientes adoptadas pela Assembleia Geral da O.N.U (Dezembro de 1993);
• Decisão da O.N.U, fixando 1981, ano internacional da deficiência e os anos 1982-1991, década para a integração dos deficientes.
No Marrocos, o ano 1995 é considerado como um momento decisivo e essencial no processo da integração social das pessoas deficientes. Este ano conheceu a criação do Elevado Comissariado junto as Pessoas Deficientes como departamento governamental que se interessa directamente à problemática da deficiência em Marrocos; engajando numa acção de política global que visa a melhoria da situação das pessoas deficientes.
O interesse que leva o Reino do Marrocos às perguntas das pessoas deficientes é consolidado em 1998 pela criação de um Secretariado de Estado Agente dos Deficientes seguidamente em 2000 pela nomeação de um Ministério Agente da Condição da Mulher, pela Protecção da Família e da Infância e pela Integração dos Deficientes e ultimamente pela criação de um Secretariado de Estado Agente da Família, da Solidariedade e a Acção Social. Situação das pessoas deficientes em Marrocos.
O Secretariado de Estado responsável Família, a Infância e as Pessoas Deficientes realizou entre 2003 e 2006 o primeiro inquérito sobre a deficiência em Marrocos. De acordo com os resultados de este inquérito 5,12% da população está situação da deficiência. Este inquérito nacional desenvolveu-se sob quatro formas diferentes:
• Um inquérito qualitativo junto a centena de pessoas em situação de deficiência
• Um inquérito quantitativo junto de 9.674 famílias, agrupando mais de 54.000 pessoas com uma análise detalhada de situações de vida de 2.277 pessoas com deficiência identificada
• Um inquérito qualitativo junto a mais de uma centena de actores: ministérios, serviços de Estado, de associações
• Um estudo bibliográfico do conjunto dos dados estatísticos e as análises disponíveis sobre as causas de deficiências.
C. Ação governamental em prol dos deficientes
Na frente de desta situação, o Reino do Marrocos adoptou um Plano de Acção para a Integração dos Deficientes na sociedade. Principais os objectivos deste plano de acção são os seguintes:
• Definir o quadro geral das diferentes intervenções e operações de desenvolvimento destinadas às pessoas deficientes;
• Conduzir à integração efectiva das pessoas deficientes em diferentes domínios garantindo-lhes uma participação efectiva e o gozo dos frutos do desenvolvimento;
• Garantir às pessoas deficientes o exercício dos seus direitos constitucionais e fazer-o conhecer e reconhecer por todos.
O plano de acção também fixou os domínios de intervenção do seguinte modo:
• A sensibilização;
• A prevenção e os cuidados de saúde;
• A educação e o ensino;
• A formação profissional;
• A legislação;
• As acessibilidades e o transporte;
• A cultura, os desportos e as artes.
Programa de readaptação à base comunitária (RBC)
A Readaptação à Base Comunitária (RBC) é uma estratégia que se inscreve no âmbito do desenvolvimento comunitário para a readaptação, a igualização das possibilidades e a integração social das pessoas deficientes.
A aplicação do programa RBC faz chamada aos esforços conjugados das pessoas deficientes, das suas famílias e do seu comunitária e dos serviços sociais, saúde, educação e formação profissional adequados.
Os principais objectivos deste programa são:
• Desenvolver no máximo as aptidões, físicas, mentais e sensoriais das pessoas deficientes e facilitar-lhes o acesso aos diferentes serviços locais e comuns;
• Mobilizar a comunidade para elaborar e realizar programas em prol das pessoas deficientes;
• Criar uma dinâmica local em redor do tema central do programa RBC: integração das pessoas deficientes e respeito dos seus direitos;
• Optimizar a participação activa dos deficientes.
Assim, a abordagem RBC consiste a implicar a sociedade civil na tomada pessoas deficientes e efectuar um trabalho de proximidade com estas pessoas e responder as suas necessidades reais.
Para fins de lançamento deste programa e além estes de fundos próprios, o governo marroquino recorre ao apoio das Nações Unidas através das suas agências como a UNESCO, a OMS e o BIT.
Os quadros seguintes apresentam os programas de ajuda e acompanhamento dos deficientes iniciados na região do Sara:
Provincia de Laâyoune
Ano
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Programa
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Acçào
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Numero de beneficiairios
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Provincia de Dakhla
Ano
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Programa
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Acçoes
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Numero de beneficiaios
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2001/2002
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Reinforçamentot das capacidades dos deficientes
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Formaçào dos educadores dos sourdos-mudos
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185
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2003
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Reinforçamentot dos compétences
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. Equipamento das salas de curtar cabelo e costura
. Acquiziçao de material informaica
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250
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2005
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Inserçào de dficientes
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Distribuiçào das borsas em prol dos deficientes
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19
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2007
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INDH Transversal
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Biblioteca dos dificientes (Jaws - animaçào socio-cultural)
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05
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2007
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INDH
Luta contra a precaridade
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Construcçào de sede de uma associaçào de deficientes
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100
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2007
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INDH
Luta contra a precaridade
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ordenamentos exterior na sede de uma associaçào
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40
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Provincia de Smara
Ano
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Programa
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Actçoes
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Numero de beneficiarios
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2006
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INDH
Luta contra a precaritdade e exclusào social
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Equipamento de uma sala informatica e de uma sala de doce cremaria
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12
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2006
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INDH
Luta contra a precaridade exclusào social
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Acquisiçào das cadeiras rolantes, proteses apralhos de audiçào e bequilhas "béquilles"
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35
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2006
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INDH
Luta contra a précarité et l'exclusion sociale
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Acquisiçào das tabelas e brinquedos para ciança
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90
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2006
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INDH
Lutte contre la précarité et l'exclusion sociale
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Equipamento de um cafe
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3
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2007
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INDH
Lutte contre la précarité et l'exclusion sociale
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Acquisiçào de protese
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18
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Provincia de Boujdour
Ano
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Programa
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Actçoes
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Numero de beneficiarios
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02/2000
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Ettadamoune
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Suporte social da mulher, das crianças e deficientes
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120
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12/2000
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Al Wifaq
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Suporte social dos aderidos
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70
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2002
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Chouaala
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Suporte social da mulher das crianças deficientes
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90
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Provincia d'Aousserd
Ano
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Programa
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Acçoes
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Numero de beneficiarios
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2007-2008
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Programa transversal INDH
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Distribuçào de pontrantes rolantes
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20
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